SOCIOLOGIA - 3EM

Finalidade

O fim ou o propósito do Estado é o bem comum, entendido como o conjunto de todas as condições de vida social que permitam e favoreçam o desenvolvimento das pessoas que vivem naquele território, sob aquele governo em particular.

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Particularidades do conceito de Soberania

 

Inalienável: ou seja, não pode ser retirada; do contrário, quem quer que a detenha (seja o povo, a nação ou o Estado) desaparece quando ficar sem ela.

 

Imprescritível: isto é, não tem prazo para terminar; pelo mesmo motivo, quem quer que a detenha (seja o povo, a nação ou o Estado) desaparece quando ela termina.

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Particularidades do conceito de Soberania

 

Una: porque, em um mesmo Estado, não se admite a convivência de duas soberanias (mais de um poder superior) no mesmo âmbito.

 

Indivisível: a soberania do Estado deve prevalecer sobre todo e qualquer assunto. Por essa razão é considerada indivisível, não sendo admissível a existência de várias partes separadas da mesma soberania.

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Particularidades do conceito de Soberania

 

Um Estado, para ser verdadeiramente soberano, só reconhece um tipo de soberania:

• Una;

• Indivisível;

• Inalienável; e

• Imprescritível.

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Soberania

Deve ser entendida de duas formas:

1. Como sinônimo de independência, ou seja, quando um Estado, especialmente seu próprio povo, afirma-se como soberano, isto é, não mais submisso a qualquer potência estrangeira;
 

2. Como expressão de poder jurídico mais alto, ou seja, dentro dos limites jurídicos e territoriais do Estado, este é quem tem o poder de decisão em última instância, isto é, exerce o poder soberano ou poder máximo.

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Nacionalidade

Está baseada na ideia de NAÇÃO, que está intimamente ligada também à cultura de um povo, cultura esta que se constrói através do tempo e se delineia em grande parte em função dos acontecimentos históricos que marcaram a caminhada daquele povo.

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Caracterizam um Estado como entidade ou organização Política:

• Nacionalidade

• Soberania

• Finalidade