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Finalidade

O fim ou o propósito do Estado é o bem comum, entendido como o conjunto de todas as condições de vida social que permitam e favoreçam o desenvolvimento das pessoas que vivem naquele território, sob aquele governo em particular.

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Particularidades do conceito de Soberania

 

Inalienável: ou seja, não pode ser retirada; do contrário, quem quer que a detenha (seja o povo, a nação ou o Estado) desaparece quando ficar sem ela.

 

Imprescritível: isto é, não tem prazo para terminar; pelo mesmo motivo, quem quer que a detenha (seja o povo, a nação ou o Estado) desaparece quando ela termina.

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Particularidades do conceito de Soberania

 

Una: porque, em um mesmo Estado, não se admite a convivência de duas soberanias (mais de um poder superior) no mesmo âmbito.

 

Indivisível: a soberania do Estado deve prevalecer sobre todo e qualquer assunto. Por essa razão é considerada indivisível, não sendo admissível a existência de várias partes separadas da mesma soberania.

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Particularidades do conceito de Soberania

 

Um Estado, para ser verdadeiramente soberano, só reconhece um tipo de soberania:

• Una;

• Indivisível;

• Inalienável; e

• Imprescritível.

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Soberania

Deve ser entendida de duas formas:

1. Como sinônimo de independência, ou seja, quando um Estado, especialmente seu próprio povo, afirma-se como soberano, isto é, não mais submisso a qualquer potência estrangeira;
 

2. Como expressão de poder jurídico mais alto, ou seja, dentro dos limites jurídicos e territoriais do Estado, este é quem tem o poder de decisão em última instância, isto é, exerce o poder soberano ou poder máximo.

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Nacionalidade

Está baseada na ideia de NAÇÃO, que está intimamente ligada também à cultura de um povo, cultura esta que se constrói através do tempo e se delineia em grande parte em função dos acontecimentos históricos que marcaram a caminhada daquele povo.

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Caracterizam um Estado como entidade ou organização Política:

• Nacionalidade

• Soberania

• Finalidade

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Governo não é o mesmo que Estado, mas sim o poder do Estado, dividido em funções geralmente representadas pelos Poderes:

• Executivo;

• Legislativo, e;

• Judiciário.

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O povo

 

Nas democracias atuais o povo adquire um sentido político, uma vez que está ligado à noção de cidadania e, para isso, depende de estar ligado ao Estado por meio do status da nacionalidade.

Povo, em sentido democrático, pressupõe a totalidade dos que possuem o status da nacionalidade, os quais devem agir, conscientes de sua cidadania ativa, segundo ideias, interesses e representações de natureza política.

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A população

 

Integram a população todas as pessoas residentes dentro do território estatal ou todas as pessoas presentes no território do Estado, num determinado momento, inclusive estrangeiros e apátridas.

Em outras palavras a população abrange o conjunto de pessoas que vivem no território estatal ou mesmo que permaneçam nele temporariamente.

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“O Estado é uma sociedade de pessoas chamada população, em determinado território, sob a autoridade de determinado governo, a fim de alcançar determinado objetivo, o bem comum”.
 

    DE CICCO, C e

    GONZAGA, A. de A.

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    O Estado:

• É uma instituição que possui uma organização interna;
• Para existir, depende de um território, ou seja, de um espaço geográfico definido;
• Geralmente é organizado segundo leis escritas, como por exemplo uma Constituição;
• É dirigido por um governo reconhecido internamente por sua população e externamente por outros Estados (ou países);
• É o responsável pela organização e pelo controle da sociedade, pois é o único que pode manter forças armadas (Exercito e força policial) e tem legitimidade ou autoridade para impor a ordem pela força (monopólio legítimo do uso da força e da coerção).

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Uma definição abrangente de Estado seria:

“uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma Constituição escrita. É dirigido por um governo soberano reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força e da coerção”.

  DE CICCO, C e

  GONZAGA, A.  de

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    Essa entidade maior é o que entendemos por:

   • País, em termos de sua determinação geográfica e,

   • Estado, em termos de sua organização política.

      Em outras palavras, o Estado de São Paulo faz parte de uma Federação de Estados, cujo tipo de governo é uma República, que é a República Federativa do Brasil ou o Estado brasileiro.

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Significa que os Estados fazem parte de uma entidade maior, ou seja, de uma

República Federativa,

 chamada

Brasil.

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O nome oficial do Brasil é:

República Federativa do Brasil.

 

 

O que isso significa?

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Sabemos que o Estado de São Paulo faz parte de um conjunto de Estados que compõem o Brasil.

Qual é o nome oficial do Brasil?

ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DE UM PAÍS

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ESTADO

Vocês sabem definir o que é Estado?

Digam um exemplo!